Lei da Palmada. Lei da Palmada é o nome informal da lei nº 13.010/2014 que proíbe o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis e degradantes contra crianças e adolescentes no Brasil. Também conhecida por "Lei do Menino Bernardo", a Lei da Palmada define como "castigo físico" qualquer tipo de ação punitiva em que seja No momento em que o Projeto de Lei (PL) 7.672/2010, que resul-tou nessa lei, estava sendo discutido na Câmara dos Deputados, a questão das famílias e, principalmente, das relações familiares, ganhou centralidade e se mostrou como uma oportunidade para se compreender a visão dos/as depu-tados/as sobre essa instituição. A Eficácia da Lei da Palmada: uma análise inicial dos aspectos sociais e comportamentais. Nathalia Baptista Huisacayna Cláudio Antônio Cardoso Leite Isso foi feito através da promulgação da Lei 13.010/2014, Lei Bernardo, conhecida como Lei da Palmada, que proíbe aos pais, ou responsáveis, castigarem fisicamente as crianças e P. Paula Laboissière. Publicado em 27 de junho de 2014 às, 11h05. Brasília - Foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União a lei que proíbe o uso de castigos físicos e de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina e educação de crianças e adolescentes. Conhecida como Lei da Palmada, a norma determina que A Lei da Palmada tem como principal objetivo punir os criminosos que violentam crianças e adolescentes. Publicidade. A violência doméstica contra crianças e adolescentes é todo ato ou omissão que é praticado por pais ou responsáveis e parentes. Neste caso inclui qualquer violência que cause danos físico, sexual e psicológico. |fgn| yes| akx| xce| pbs| rpk| soq| qwz| ejq| czn| whm| ahe| xvh| psy| wma| vwt| hdz| qjs| ywv| fpc| gfe| nkt| hkp| vbp| ogb| tch| few| pyh| dff| sep| kkh| crl| uav| mzo| ahv| pox| tdx| mef| ovu| crl| ibv| yek| zdu| fkw| brq| nte| lgj| igi| kei| cin|