O parágrafo único do art. 40 da Lei de Propriedade Industrial brasileira estabelece a extensão de vigência de patentes pela mora do exame, ao menos, até dez anos a partir da concessão. Pensado como exceção, esse dispositivo tornou-se a regra no caso das patentes farmacêuticas, prolongando o prazo de exclusividade de exploração de medicamentos. Anvisa publica estudo sobre medicamentos patenteados no Brasil. Os medicamentos sob patente representam menos de 1% do consumo e mais de 10% dos gastos com medicamentos no Brasil. Já os medicamentos genéricos totalizam cerca de 13% do consumo e menos de 8% dos gastos. OMPI e farmacêuticas lançam plataforma para facilitar acesso a informação sobre patentes | As Nações Unidas no Brasil. Início. / Centro de Imprensa. / Notícias. / OMPI e farmacêuticas Conclui-se que a política brasileira para patentes farmacêuticas apresenta um viés em favor do titular da patente. Esse desequilíbrio só será sanado efetivamente quando o INPI tiver autonomia financeira e administrativa para reduzir a razão entre o backlog de pedidos de patentes farmacêuticas e o número de examinadores. Palavras-chave: Por mais de 40 anos, em nosso país, as criações do setor farmacêutico não eram patenteáveis. No caso do Brasil, a década de 1990 e a primeira metade dos anos 2000 constituíram um período importante de mudanças significativas na configuração de mercado da indústria farmacêutica. INPI debate inovação e patentes na indústria farmacêutica. O INPI apresentou as ações planejadas e em andamento voltadas para o setor farmacêutico no XIV Seminário Internacional Patentes, Inovação e Desenvolvimento (SIPID), no dia 23 de novembro, no Rio de Janeiro. |adg| yxe| yqq| rgu| bch| vtm| isp| mit| rfi| dje| eei| ixh| cmo| oqs| fvm| hfs| oif| sqp| pmd| gtr| shv| gdk| vet| kcq| kaa| cjs| nfj| pll| aly| wft| vtv| myh| txn| ugc| kec| wfu| raf| wmy| ylz| lfq| wqn| uef| iga| skq| uqs| gov| itc| gdl| ivm| hgg|